O PISO DOS PROFESSORES E O ANIQUILAMENTO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO

         O grande furo, a grande falha, a grande brecha da lei 11.738, que regulamenta o piso salarial para os profissionais do magistério público da  Educação Básica Brasileira, aprovado em 2008,é a não garantia de recursos para valorização da carreira do professor,que deveria ser a prioridade,o objetivo principal  desta lei.

Sem valorização da carreira do professor o piso não existe e passa a representar o aniquilamento da carreira e da profissão de professor.

Piso sem carreira significa derrota, destruição da profissão de professor, representa uma aposentadoria com ganhos miseráveis. É o símbolo da baixa autoestima para aqueles que estão e para aqueles que pretendiam ingressar no magistério. Representa a fuga de profissionais para outras áreas, levando a escassez de mão de obra na área educacional em nosso país.    O piso não pode e nem deve ser maior do que a carreira.   

  De acordo com o MEC “um professor com formação em nível superior ganha no Brasil, 65% do que recebe um profissional que atua em outra área com a mesma escolaridade.”

Isto mostra a desvalorização desenfreada que vem sofrendo o magistério brasileiro. Isso mostra a corrosão dos salários dos professores do Brasil ao longo do tempo. Este piso demonstra a falta de compromisso dos governantes do nosso país com estes profissionais que são responsáveis pela formação do nosso povo

 A reclamação justa dos educadores brasileiros é unânime. A voz dos professores ecoá nos sindicatos e em todos os recantos do Brasil: R$1.450,00 por uma jornada de 40 horas em sala de aula é muito pouco. É um salário vergonhoso.      

 De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), em 2009, a cada R$1,00 investido em políticas educacionais no Brasil, a união gastou R$0, 20, os estados e DF, R$ 0,41 e os municípios, R$0,39.   

 Segundo José Marcelino Rezende Pinto, professor da USP, diretor do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), a lei do piso foi mal formulada. Estabeleceu um piso para quem possui nível médio, mas não definiu uma diferença para quem possui ensino superior.

Há muitas variações, mas historicamente os Planos de Carreira garantem a quem tem nível superior receber 50% mais que os de nível médio. Pelo que temos observado, o que os sistemas estão fazendo é não reajustar o valor dos professores com ensino superior. Em alguns lugares, o piso foi adotado para o nível médio e os professores com ensino superior recebem R$ 200,00 ou R$ 300,00 a mais.

Faltou a lei definir essa diferença e mesmo esse piso não esta sendo adotado por muitos, além da hora-atividade que também deve ser cumprida. A saída que eles têm escolhido é essa: pagam o piso e não reajustam o valor do salário dos professores com nível superior, que vai ficando muito próximo dos de nível médio.     

 A mais de três anos em vigência, a lei do piso pode sofrer um grande baque, um grande golpe neste ano de 2012. Reajustado em 22% pelo governo federal o valor do piso ficou sendo R$ 1.450,00. Esse aumento foi dado baseado na variação do Fundeb do ano de 2011. A inexistência de clareza na regra para definir a correção anual do piso.

    

  O governo federal enviou ao congresso projeto de lei optando INPC (Variação de Índice Nacional de Preço ao Consumido) para o reajuste do piso dos professores.

Tramitada no Senado a matéria foi modificada e aponta como índice de reajuste a variação do Fundeb,proposta esta que recebeu parecer contrário na Comissão de Finanças e Tributação,está aguardando votação no plenário.

Como nós sabemos que o índice da inflação deverá ser sempre menor do que o crescimento do Fundeb,se aprovado no plenário  significa mais achatamento  no salário do professor.Se o INPC  for aplicado para o reajuste do piso não acontecerá a equiparação salarial dos professores com os profissionais de outras áreas.

        A falta de estrutura dos municípios e a sangria pela corrupção dos parcos recursos destinados a educação tem sido um entrave no cumprimento da lei do piso.      

 Segundo Carlos Eduardo Sanches, ex-presidente da Undime,ex-secretário de educação de Castro(PR) e atualmente membro do Conselho Estadual de Educação do Paraná.

Ele afirma que sem mudanças concretas na legislação e no aporte de recursos federais, o reajuste do piso nacional dos professores pode representar achatamentos na carreira dos profissionais. Segundo ele interpretações diversas, discussões sobre o valor, exigências ou não da aplicação de um terço da jornada para hora-atividade, impactos nos orçamentos municipais e estaduais, e a falta de uma regra clara para a correção anual do piso são algumas das polêmicas e angustias que persistem.  

Para que a destruição da carreira  do magistério não aconteça as prefeituras e os estados terão que reconstruir as tabelas salariais dos seus planos de cargos e carreira de maneira que os demais professores que estão no topo da carreira com maior titulação e tempo de serviço  recebam um aumento diferenciado daqueles que estão no começo da carreira(professores de nível médio)   que recebem o piso de R$ 1.450,00.

Se isto não acontecer à lei do piso será uma grande decepção, uma grande frustração para o educador (a) brasileiro (a), que se sentira ludibriado, enganado. Sem dinheiro novo para o possível pagamento do piso com carreira, a lei do piso se tornara um engodo, vai achatar salários e vai engolir a carreira docente, destruindo o magistério.

Sem carreira nenhuma profissão vai para frente, é morta, é inerte. A carreira é que dar velocidade. A carreira é a motivação para qualquer profissional. Sem carreira o professor para. A extinção da carreira é a extinção da valorização profissional.       

 Segundo Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional  pelo Direito à Educação a  “Mensagem ao Congresso Nacional da Presidenta Dilma Rousseff reforça esse “buraco da falta de recursos”do sistema educacional  brasileiro.

O texto fala em “apoio técnico aos estados e municípios e também em ações consorciadas na execução de metas do PNE”,mas ficam dúvidas a respeito da divisão de responsabilidades e de recursos.aliás,a questão se torna especialmente complicada por conta da divisão do investimento em educação entre municípios,estados e União.       

Paulo James Queiroz Martins- Professor e Técnico em Educação

Representante da APEOC em Maranguape.