APOSENTADORIA X AFASTAMENTO X INJUSTIÇA

Injustamente milhares de processos com pedido de aposentadoria estão encalhados na Procuradoria do Estado. São professores e servidores da educação que estão afastados legalmente do cargo que exerciam.

Estes professores estão afastados há bastante tempo, o tempo de afastamento vai de hum há dez anos. 

Esta é a triste, caótica, vexatória, calamitosa, injusta, indecente e demorada realidade a que estão submetidos milhares de professores que deveriam estar aposentados e com seus atos de aposentadoria publicados no Diário Oficial do Estado do Ceará.

Estes professores estão duplamente prejudicados; financeiramente por terem as suas contribuições previdenciárias indevidamente descontadas pelo Estado aos logos desses anos e não devolvidas a eles, a quem é de direito.  Juridicamente por não terem suas aposentadorias realmente efetivadas. Pelo grande tempo de afastamento somos ilegalmente não aposentados.

Afinal de contas, o que somos nós, aposentados, afastados ou duplamente injustiçados?

O Departamento Jurídico do Sindicato APEOC tem contabilizado mais de 10 mil ações na Justiça em defesa desses aposentados e dos afastados para aposentadoria com absoluto êxito.

Devido a esse grande volume de ações vitoriosas na Justiça  impetradas pelo nosso sindicato, em favor dos seus filiados, o governo estadual criou a Lei Complementar 92, de abril de 2011 que garante que, após 90 dias do afastamento para aposentadoria, os descontos previdenciários serão automaticamente retirados dos contracheques e a aposentadoria é publicada no Diário Oficial do Estado. 

Porém, os milhares de professores, mais de 5.000 que entraram com seus pedidos de aposentadorias antes da criação desta Lei, ou seja, antes de abril de 2011 continuam com seus processos de pedido de aposentadoria encalhados na Procuradoria Geral do Estado.

É injusto, é mesquinho querer barrar o processo de aposentadoria questionando a gratificação extraclasse. É preciso vontade política, é preciso reconhecer e valorizar o trabalho dos professores. Afinal de contas essa gratificação deve ser incorporada à aposentadoria, é o mínimo que se pode fazer por aqueles que deram uma grande contribuição para a educação do nosso estado. Vamos nos aposentar, mas vamos continuar na educação do nosso estado.

É preciso que o governador Cid Gomes, a SEDUC e a Procuradoria Geral do Estado normatizem o processo de aposentadoria desses professores afastados com a gratificação de extraclasse.

Queremos urgentes nos aposentar, eternamente afastados não queremos ser. Queremos a devolução do dinheiro do desconto previdenciário, descontado indevidamente pelo Estado.

PAULO JAMES QUEIROZ MARTINS

REPRESENTANTE DA APEOC

Maranguape-Ce- ibest.com.br